PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS  E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
<PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE>
<2º BIMESTRE/ MARÇO-ABRIL 2005>
LEI Nº 9.394/96 Art.72 - Anexo X
RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA      (a)	No Bimestre	Até o bim.        (b)	%                              (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS  ( I )	8.316	8.316	1.443	2.574	31%
Receita de Impostos	633	633	110	219	35%
Impostos	551	551	105	214	39%
Dívida Ativa dos Impostos	64	64	3	3	5%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos e da Dívida Ativa de Impostos	17	17	1	2	10%
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais	7.683	7.683	1.333	2.355	31%
Cota-Parte FPM (85%)	4.767	4.767	795	1.387	29%
Transferência Financeira ICMS-Desoneração - L.C nº 87/96 (85%)	48	48	6	12	26%
Cota-Parte do ICMS (85%)	1.643	1.643	319	582	35%
Cota-Parte do IPI-Exportação (85%)	45	45	10	16	37%
Parcela das Transferências Destinada à Formação do FUNDEF(II)	1.147	1.147	198	350	30%
Cota-Parte do ITR (100%)	16	16	1	2	13%
Cota-Parte IOF-Ouro (100%)					#DIV/0!
Cota-Parte IPVA (100%)	17	17	4	5	28%
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)	4.021	4.021	587	1.057	26%
Transferências Multigovernamentais do FUNDEF (IV)	3.258	3.258	548	982	30%
Transferências de Recursos do FUNDEF (V)	3.056	3.056	546	980	32%
Complementação da União ao FUNDEF	202	202	2	2	1%
Cota-Parte da Contribuição Social do Salário-Educação	170	170	35	70	41%
Transferências do FNDE	592	592	4	4	1%
Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação	-	-	-	-	#DIV/0!
Receita de Operações de Crédito destinada à Educação	-	-	-	-	#DIV/0!
Outras Receitas Vinculadas à Educação	-	-	-	-	#DIV/0!
TOTAL DAS RECEITAS (V)=(I + III - II)	11.189	11.189	1.832	3.281	29%
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
	INICIAL	ATUALIZADA      (C)	No Bimestre	Até o bim.        (d)	%
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (V)	1.141	1.176	352	585	50%
Despesa com Ensino Fundamental (VII)	319	319	51	98	31%
Despesa com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas (VIII)	343	303	96	128	42%
Outras Despesas com Ensino	479	554	205	359	65%
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL (IX)	3.359	3.359	622	970	29%
Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental (X)	2.015	2.015	335	611	30%
Outras Despesas no Ensino Fundamental	1.344	1.344	287	359	27%
VINCULADAS À CONTRIB. SOCIAL DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO	170	170	28	54	32%
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO	-	-	-	-	#DIV/0!
FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADAS À EDUCAÇÃO	462	462	32	32	7%
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( XI )	5.132	5.167	1.034	1.640	32%
[ se II>IV] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (XII)					0
[ se II<IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF					630
DEDUÇÕES DA DESPESA					VALOR
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM O ENSINO NAS RECEITAS CORRESPONDENTES
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO (XIII)					630
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS					-
Despesas com Ensino Fundamental (XIV)
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR (XV)
TOTAL (XVI)					630
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES		Aplicação Mínima	Aplicação Apurada	RESTOS A PAGAR
VINCULADAS À EDUCAÇÃO		em 2004 (e)	em 2004(f)	Inscritos em 31	Cancelados em
				de dez. de 2004	2005(g)
RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL		905	1.035	0
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR  CANCELADOS EM 2004				VALOR
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( XVII )				-
ENSINO FUNDAMENTAL ( XVIII )				-
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XIX)=[(VII + VIII + IX + XII) - (XV)]					565
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS					%
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( XIX - XVII)/I					22%
CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88
MÍNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL-[(VII+IX+XII)-(XIII+XIV+XV+XVIII)]/(I*0.25)					68%
CAPUT DO ARTIGO 60 CT DA CF/88
MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - (X/IVI)					63%
§ 5º DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF		Em 31 de dez. de 2004		até o bim
		129		72
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI-	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
MENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO	INICIAL	ATUALIZADA      (E)	No Bimestre	Até o  bim.        (f)	%
ENSINO FUNDAMENTAL	3.899	3.899	702	1.122	29%
ENSINO MÉDIO					#DIV/0!
ENSINO PROFISSIONAL					#DIV/0!
ENSINO SUPERIOR					#DIV/0!
EDUCAÇÃO INFANTIL	343	303	96	128	42%
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	230	230	9	9	4%
EDUCAÇÃO ESPECIAL					#DIV/0!
Outras Subfunções	660	735	227	381	52%
TOTAL DAS DESPESAS	5.132	5.167	1.034	1.640	32%